Última atualização Junho de 2026
Estes Termos do Serviço explicam as regras para utilizar a SMSAPE, incluindo o smsape.com e todos os serviços disponíveis através da plataforma.
Ao criar uma conta, adicionar fundos, alugar um número ou receber mensagens SMS através do nosso sistema, o utilizador aceita estes Termos.
Se não concordar com eles, por favor não utilize o Serviço.
Por vezes as coisas mudam.
Poderemos atualizar estes Termos quando:
Quando for feita uma atualização, a versão revista aparecerá nesta página juntamente com uma nova data de “Última atualização”.
A utilização continuada da SMSAPE significa que o utilizador aceita a versão mais recente.
A SMSAPE destina-se exclusivamente a adultos.
Ao utilizar o Serviço, o utilizador confirma que:
Se alguma destas afirmações não for verdadeira, não deve criar nem utilizar uma conta.
Em poucas palavras, fornecemos números de telefone virtuais temporários que podem receber mensagens SMS.
A maioria dos clientes utiliza-os para receber códigos de verificação ao registar-se ou iniciar sessão em plataformas online.
É esse o serviço.
Nem todas as plataformas tratam os números virtuais da mesma forma.
Um número que funciona perfeitamente hoje pode ser rejeitado amanhã porque:
Essas decisões são tomadas por terceiros, e não pela SMSAPE.
Utilize o Serviço de forma responsável.
Não utilize a SMSAPE para:
O utilizador é responsável pela forma como são utilizados os números que aluga.
Se considerarmos que uma conta está a ser utilizada em violação destas regras, o acesso poderá ser restringido de imediato e sem aviso prévio.
Os números da SMSAPE não podem ser utilizados para instituições financeiras nem produtos financeiros.
Tal inclui, entre outros:
Os exemplos incluem serviços como PayPal, Wise, Stripe, Binance, Coinbase, Kraken e plataformas semelhantes.
As tentativas de utilizar números da SMSAPE para estes serviços podem resultar na suspensão permanente da conta.
Mantenha as suas credenciais de acesso em segurança.
Tudo o que ocorra através da sua conta é considerado da sua responsabilidade, incluindo:
Se suspeitar de um acesso não autorizado, contacte de imediato o suporte.
Podem ser adicionados fundos através dos métodos de pagamento suportados disponíveis na plataforma.
Os pagamentos são processados por fornecedores externos.
Em consequência:
Ao concluir um pagamento, o utilizador aceita também as políticas do fornecedor de pagamento envolvido na transação.
Quando uma ativação não recebe um SMS em condições elegíveis, o montante é normalmente devolvido ao seu saldo da SMSAPE como crédito na conta.
Os créditos:
A elegibilidade para reembolsos rege-se pela nossa Política de Pagamentos e Reembolsos.
Trabalhamos arduamente para manter a plataforma online e estável.
Dito isto, nenhum serviço online está disponível 100% do tempo.
Ocasionalmente poderá haver:
Dado que muitas partes da entrega de SMS dependem de redes de telecomunicações externas, não é possível garantir um serviço ininterrupto.
A SMSAPE fornece números virtuais.
Não controlamos as plataformas onde esses números são utilizados.
Se um site, uma aplicação ou um serviço decidir:
essa decisão pertence exclusivamente a essa plataforma.
A SMSAPE não é responsável pelas ações praticadas por terceiros.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a SMSAPE não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização do Serviço.
Caso seja apresentada com êxito uma reclamação contra a SMSAPE, a nossa responsabilidade máxima não excederá o montante pago pela ativação específica envolvida nessa reclamação.
Se as suas ações derem origem a reclamações legais, danos, custos ou perdas que envolvam a SMSAPE, o utilizador aceita ser responsável por essas consequências.
Tal inclui as violações destes Termos, a atividade ilícita ou a utilização indevida do Serviço através da sua conta.
A plataforma SMSAPE, o design do site, o software, a marca, os logótipos, o conteúdo e os materiais relacionados permanecem propriedade nossa ou dos nossos licenciadores.
Sem autorização por escrito, o utilizador não pode:
O utilizador pode deixar de utilizar a SMSAPE a qualquer momento.
Poderemos suspender ou cancelar permanentemente contas se detetarmos:
Algumas restrições podem ser aplicadas automaticamente para proteger a plataforma e os restantes utilizadores.
A SMSAPE poderá não estar disponível em países, regiões ou jurisdições onde o seu funcionamento violaria as leis ou sanções aplicáveis.
O acesso poderá ser limitado, bloqueado ou restringido ao nosso critério, quando necessário.
Estes Termos regem-se pelas leis aplicáveis à jurisdição onde a SMSAPE opera.
Antes de iniciar um processo legal formal, ambas as partes comprometem-se a envidar esforços razoáveis para resolver os litígios através de comunicação direta.
Se não for possível alcançar uma resolução, os litígios poderão ser apresentados perante os tribunais competentes dessa jurisdição.
Tem questões sobre estes Termos?
Precisa de esclarecimentos sobre uma restrição de conta?
Contacte-nos:
E-mail: [email protected]
A maioria das questões recebe resposta no prazo de 24 horas.